Denúncia formal de problema grave na REESTRUTURAÇÃO dos MILITARES que prejudica milhares de SUBOFICIAIS na reserva

De: ______________________

Para: Senador _____________

Requerimento de avaliação sobre problema grave dentro do projeto 1645/2019 (reestruturação) no que diz respeito a Suboficiais da MARINHA e FORÇA AÉREA.

Sobre o projeto 1645/2019 do Ministério da Defesa

Venho até V.Ex.a. para apresentar o problema abaixo, que está “oculto” dentro do projeto de lei apresentado pelo governo como REESTRUTURAÇÃO para os militares. Algo que – compreensivelmente – não é perceptível por quem não é familiarizado com os militares e detalhes das suas remunerações.

O projeto 1645/2019 cria grupos privilegiados dentro de mesmas graduações nas Forças Armadas.  Onde deveria haver a chamada paridade entre reserva e ativa – garantida em lei – na verdade passará a haver disparidade, na medida em que milhares de suboficiais da FAB e  MARINHA  – ao contrário de seus PARES do Exército – NÃO SERÃO CONTEMPLADOS com a gratificação de habilitação por ALTOS ESTUDOS estendida pelo governo aos praças da ATIVA somente. Os primeiros a receber são militares do Exército. Marinha e FAB se preparam ainda, criando os cursos e métodos de seleção. Na MB estima-se que o curso criado dure 5 meses, realizado a distância.

Essa situação, ao final do processo, vai gerar uma diferença de quase 1.8 mil reais entre militares da mesma graduação, o que tem causado extremada indignação nos militares da Marinha e Força Aérea, principalmente os da reserva e os que estão pra ser transferidos para a mesma nos próximos meses, que sofrerão com o aumento nos descontos para saúde e pensão mas não terão a tal compensação que – em tese – constaria no Projeto de Lei em questão.

Não se trata de indenização por uma capacitação maior ou por compensação orgânica, se trata de um adendo ao salário criado pela total falta de um contexto político – econômico para conceder um reajuste, é aquilo que comumente se chama de “penduricalho”, já que um aumento no soldo no momento não seria bem recebido nos meios políticos.

O curso usado pelo exército e qualificado como ALTOS ESTUDOS 1 para subtenentes é um curso a distância. O curso similar que a MB está criando também é nos mesmos moldes, realizado em alguns meses. Militares da MB e FAB já na reserva já têm em seus currículos cursos semelhantes e até mais complexos, como especializações (MB e FAB) e cursos de habilitação pra suboficial (MB),  mas estes não foram enquadrados como ALTOS ESTUDOS no novo PL.

No momento não há como dar um reajuste. Cria-se então um curso e uma indenização de cerca de 1.8 mil reais para ele e fica todo mundo da ATIVA satisfeito, sem onerar tanto os cofres já que a reserva, maior contingente, não receberá. É mais ou menos isso, é um aumento de salário por “tabela”. Isso é algo que se tem feito muito, principalmente entre militares. É um “drible” – proposital ou não – no parlamento e na imprensa, mas também é um golpe duro contra os militares da reserva, que entregaram sua vida às forças armadas, mas não tem mais tanta influência na tropa.

Se os militares da ativa forem ao longo dos próximos anos acumulando novas vantagens permanentes a título de “compensação” por aperfeiçoamento, como é o caso, ou outros penduricalhos, os militares na reserva ficarão cada vez mais prejudicados e isso será o fim da chamada PARIDADE entre ativa e reserva tão mencionada e – supostamente – algo sagrado para os militares.

São milhares de militares que já foram prejudicados pela MP2215 que agora serão prejudicados por esse projeto de lei.

O objetivo dessa carta/ e-mail é deixar VSa ciente disso tudo.

Agora apresentamos uma das sugestões para corrigir a distorção contida no projeto supra mencionado. Obviamente sua equipe tem muito mais a acrescentar e corrigir no que diz respeito a essa ideia.

A proposta para que militares da mesma graduação nas três forças armadas passem a receber salários similares, garantindo assim a PARIDADE entre ativa e reserva é inserir no PL o seguinte texto,  permitindo que os militares tenham direito ao adicional por Altos Estudos II, que garante o valor  de 68% sobre o soldo.

…  Parágrafo único – Os militares na graduação de Suboficial da Marinha e Aeronáutica e Subtenentes do Exército que não possuírem cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS terão seus cursos de habilitação a suboficial ou aperfeiçoamento (CAS e AP) equiparados, para efeitos financeiros, aos cursos de ALTOS ESTUDOS CATEGORIA II constantes do anexo III dessa lei.

Art. 9º A gratificação de representação.

Agradeço muito o tempo gasto na leitura desse texto

Att, _____________________________________

Resumo do acima apresentado

Sub-Tenentes do Exército foram contemplados no PL 1645/2019 com um adicional que chegará a aproximadamente 1.8 mil reais a titulo de curso de habilitação por ALTOS ESTUDOS 2 (73%). O EB decidiu ainda esse ano que o curso a distância de formação para oficial é um curso de ALTOS ESTUDOS, que possibilitando ou não a promoção gera a vantagem para o concluinte. MARINHA e FAB já criam seus cursos de “altos estudos” a título de “assessoria de estado maior para suboficiais” e outros nomes pomposos para beneficiar quem está na ativa. Milhares de militares da RESERVA não terão essa oportunidade. Acaba aí a chamada PARIDADE tão mencionada. Se ao longo do tempo for se criando esses penduricalhos ao invés de reajustes reais a reserva ficará só com o SOLDO, que será cada vez menos por conta da desvalorização. Propõe-se conceder aos militares na reserva a habilitação de ALTOS ESTUDOS 1 (69%) SOBRE OS SOLDOS, um pouco menor do que a que será concedida para os militares do EB e em breve para MB e FAB na ativa. Acredito eu que o Presidente da República não tem conhecimento dessa história em todos os seus ângulos.

Att, ________________________________

Please follow and like us:

Faça um comentário, deixe sua contribuição para esse discussão

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *