Extra: Na luta pela aprovação de Projeto de Lei COMANDOS encomendam alteração em PORTARIA DA DEFESA para facilitar aprovação do PL1645

Diante da intensa movimentação empreendida pelos militares da reserva, que tentam convencer os parlamentares de que o PL1645, caso aprovado, trará prejuízos enormes para a família militar o Ministério da Defesa ao que tudo indica, vai editar uma nova norma, que regula os cursos que são qualificados como de Altos Estudos, Aperfeiçoamento e especialização.

O documento que atualmente está em vigor é a PORTARIA Nº 976/SC-5, DE 19 DE MARÇO DE 1992 e segundo a mesma o CHQAO não poderia ser incluído como de ALTOS ESTUDOS. Mas, ao longo dos últimos anos o exército “promoveu” o curso de especialização para altos estudos, aumentando significativamente o percentual concedido.

Já circula na rede um documento que seria da lavra da FAB que tem o intuito de atualizar a PORTARIA da defesa acima citada, que não prevê cursos de “aperfeiçoamento avançado” para graduados e que – em seus moldes atuais – invalida as portarias do Exército que promoveram o CHQAO a Altos Estudos.

(Documento ainda não verificado mas com fortes indícios de ser verídico dado as citações, linguajar e referências perfeitas à legislação existente)

Uma das argumentações dos suboficiais que apresentam suas demandas para parlamentares é de que os comandantes militares erroneamente hoje são quem qualificam cursos e definem os percentuais de indenização de habilitação militar que cada membro das forças armadas vai receber. Dessa forma são os próprios comandantes que acabam dando reajustes indiretos que nunca alcançam quem está na reserva.

https://suboficiaisesubtenentes.info

Caso o PL1645 passe, mesmo os subtenentes da reserva que fizeram todos os cursos existentes na época em que estiveram na ativa, tiveram os melhores conceitos, e receberam todas as condecorações possíveis, ficarão com salários cerca de 1.7 mil reais a menos que os subtenentes que forem transferidos para a reserva na medida em que o texto do PL1645 (caso aprovado) seja aplicado nas Forças Armadas.

Outra colocação dos militares da reserva é de que as forças estariam se antecipando e criando rapidamente cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS para quem está na ativa com o intuito de aplacar rapidamente a insatisfação de quem está para ser transferido para a reserva nos próximos meses e teme ficar sem o “aumento” de salário que vem inserido no novo projeto de lei.

Para sanar essa discrepância um grupo de suboficiais propôs para o relator do PL1645 que todos os militares recebam um mesmo adicional de habilitação militar. Assim, se um receber reajuste todos receberão igualmente, sem discriminação por postos, graduações ou cursos realizados.

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2 comments

  1. O Ministério da Defesa já era pra ter recolhido este PL dos generais, pois do jeito que está NÃO vai ser aprovado pelos parlamentares, tendo em vista que a maioria já tomou conhecimento que este PL 1645 só beneficiará o Alto Comando e causará enorme prejuízo financeiro aos graduados que estão na reserva.

  2. “FIM DA PARIDADE” Aeronáutica bate o MARTELO e com nova PORTARIA deixa graduados e oficiais auxiliares da RESERVA com salários menores que SEUS PARES na ativa.

    O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 9º do Regulamento do COMGEP, aprovado pela Portaria nº 1.738/GC3, de 12 de novembro de 2015, resolve:

    Art. 1º Reestruturar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), visando a sua adequação à reformulação da carreira dos graduados do COMAER.

    Art. 2º Instituir, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Curso de Especialização de Graduados (CEG), o Curso de Aperfeiçoamento Avançado (CAA) e o Curso de Estudos Avançados para Graduados (CEAG), para a composição da carreira dos Graduados, na forma que se segue:

    I – O CEG será ministrado para os Terceiros-Sargentos da ativa da Aeronáutica, oriundos do Curso de Formação de Sargentos (CFS) e do Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS), na EEAR. Terá por finalidade consolidar os conhecimentos acadêmicos, técnicos e militares, inerentes à especialidade do militar, desenvolvidos durante a sua formação na OM onde foi classificado. O CEG será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD);

    II – O CAS será ministrado para os Primeiros-Sargentos e Segundos-Sargentos da ativa da Aeronáutica e terá por finalidade o aperfeiçoamento profissional, proporcionando uma visão abrangente da administração militar e o desenvolvimento de capacidades para a tomada de decisão e para o assessoramento no seu nível de atuação. Será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD);

    III – O CAA será ministrado para os Primeiros-Sargentos da ativa da Aeronáutica, com a finalidade de aperfeiçoar os conhecimentos e de desenvolver as capacidades da liderança e do pensamento crítico-reflexivo, visando preparar o militar para a transposição do contexto técnico-operacional para o de assessoria e gestão, a ser consolidado no CEAG. Será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD); e

    IV – O CEAG será ministrado para os Suboficiais da ativa da Aeronáutica e terá por finalidade a consolidação dos estudos e das capacidades de gerenciamento, de mediação de equipes e de assessoramento, contribuindo para ampliar a sua visão sistêmica e analítica, a capacidade de observação e a reflexão crítica. Será realizado na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

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