Texto de e-mail / requerimento encaminhado para PARLAMENTARES. Texto livre, permitido uso, republicação e reenvio por whatsapp ou e-mail

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De: XXXXXXXXX

Para: Senador XXXXXXXXXXXXX

Requerimento de avaliação sobre problema grave dentro do projeto 1645/2019 (reestruturação) no que diz respeito a Suboficiais da MARINHA e FORÇA AÉREA.

Sobre o projeto 1645/2019 do Ministério da Defesa

Prezado senador XXXXXXX,  apresento abaixo um problema gravíssimo que está “oculto” dentro do projeto de lei apresentado pelo governo como REESTRUTURAÇÃO para os militares. Algo que não é perceptível para quem não é familiarizado com a vida militar e detalhes que compõem o salário. Em pouco tempo isso – se permanecer como está – provocará uma enxurrada de processos contra o Ministério da Defesa.

O projeto 1645/2019 cria grupos privilegiados dentro de mesmas graduações nas Forças Armadas. Onde deveria haver a chamada paridade entre reserva e ativa na verdade passará a haver disparidade na medida em que milhares de suboficiais da FAB e  MARINHA  – ao contrário de seus PARES do Exército – NÃO SERÃO CONTEMPLADOS com a gratificação de habilitação por ALTOS ESTUDOS estendida pelo governo aos militares da ATIVA somente. Os primeiros a receber são do Exército. Marinha e FAB se preparam ainda, criando os cursos e métodos de seleção.

Essa situação, ao final do processo, vai gerar uma diferença de quase 1.8 mil reais entre militares da mesma graduação e isso tem causado extremada indignação nos militares da Marinha e Força Aérea, principalmente os da reserva e os que estão pra ser transferidos para a mesma nos próximos meses, que sofrerão com o aumento nos descontos para saúde e pensão mas não terão a tal compensação, que como mostrado nesse documento, só será concedida para os da ativa.

Não se trata de indenização por uma capacitação maior, ou por compensação orgânica, se trata de um adendo ao salário criado pela total falta de um contexto político – econômico para conceder um reajuste, aquilo que comumente se chama de “penduricalho”, já que um aumento no soldo no contexto atual ia pegar muito mal.

O curso usado pelo exército e qualificado como ALTOS ESTUDOS 1 para subtenentes e é um curso a distância. O curso similar que a MB está criando também é nos mesmos moldes. Militares da MB e FAB já possuem em seus currículos cursos semelhantes, mas estes estranhamente não foram enquadrados como ALTOS ESTUDOS no novo projeto de lei.

No momento não há como conceder um reajuste nos soldos, vai haver chiadeira no congresso e na imprensa. Cria-se então um curso e uma indenização de cerca de 1.8 mil reais para ele e fica todo mundo da ATIVA satisfeito, sem onerar muito os cofres já que a reserva, maior contingente, não receberá. É mais ou menos isso, é um aumento de salário por “tabela”. Isso é algo que se tem feito muito, principalmente entre militares. É um “drible” no parlamento e na imprensa, mas também é um golpe contra os militares da reserva, que entregaram sua vida às forças armadas, porém não têm mais tanta influência na tropa.

Se os militares da ativa forem ao longo dos próximos anos acumulando novas vantagens permanentes a título de “compensação” por aperfeiçoamento, como é o caso, ou outros penduricalhos, os militares na reserva ficarão cada vez mais prejudicados e isso será o fim da chamada PARIDADE entre ativa e reserva, tão mencionada e – supostamente – algo sagrado para os militares.

São milhares de militares que já foram prejudicados pela MP2215 que agora serão prejudicados por esse projeto de lei.

O objetivo dessa carta/ e-mail é deixar VSa ciente disso tudo.

Agora apresentamos uma das sugestões para corrigir a distorção contida no projeto supra mencionado. Obviamente sua equipe tem muito mais a acrescentar e corrigir no que diz respeito a essa ideia.

A proposta para que militares da mesma graduação nas três forças armadas passem a receber salários similares, garantindo assim a PARIDADE entre ativa e reserva é inserir no PL o seguinte texto,  permitindo que os militares tenham direito ao adicional por Altos Estudos II, que garante o valor  de 68% sobre o soldo (em negrito).

Art. 8º Os percentuais do adicional de habilitação, inerentes aos cursos realizados com aproveitamento pelo militar, são definidos no Anexo III a esta Lei e produzirão efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas…. 

Parágrafo único – Os militares na graduação de Suboficial da Marinha e Aeronáutica e Subtenentes do Exército que não possuírem cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS terão seus cursos de habilitação a suboficial ou aperfeiçoamento (CAS e AP) equiparados, para efeitos financeiros, aos cursos de ALTOS ESTUDOS CATEGORIA II constantes do anexo III dessa lei.

Agradeço muito pela gentileza em ler esse material.

Att, Xxxxxxxxxx – Suboficial da … … 

XXXXXXXXXXXXXXX

VEJA TAMBÉM: CRISE MILITAR a vista?  Graduados da RESERVA e “antigões” na ativa não se conformam em ser deixados para trás pelo governo

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