Resumo sobre problema grave encontrado no projeto 1645/2019 do Ministério da Defesa

Militares têm se reunido para discutir o assunto em vários locais. No Rio de janeiro ocorreram pelo menos três reuniões e tenta-se levar o assunto até o pres. da República na medida em que parlamentares civis tem muita dificuldade para entender a coisa.

Resumo do problema

O projeto 1645/2019 cria grupos privilegiados e grupos prejudicados dentro de mesmas graduações nas Forças Armadas. Onde deveria haver PARIDADE – definida em lei – entre reserva e ativa, na verdade haverá disparidade na medida em que milhares de suboficiais da AERONÁUTICA e  MARINHA  – ao contrário de seus PARES do Exército – NÃO SERÃO CONTEMPLADOS com a gratificação de habilitação por ALTOS ESTUDOS.

A situação pode gerar uma diferença de quase 1.73 mil reais entre militares da mesma graduação, o que já causa profunda indignação entre os militares da Marinha e FAB, principalmente os da reserva e os que estão pra ser transferidos para a mesma nos próximos meses. Militares da MB têm o curso de habilitação para suboficial e curso de aperfeiçoamento de sarg. e Milit. da FAB, além do curso de APERFEIÇOAMENTO, têm diversos outros cursos que não foram reconhecidos como de ALTOS ESTUDOS por suas forças.

Só o exército reconheceu CURSOS DE PRAÇAS como ALTOS ESTUDOS (Portaria 84/jan/2019), permitindo então que militares da ATIVA e RESERVA que cursaram ou cursarão os cursos CHQAO (Curso de habilit. ao quadro de of. auxil. – não presencial) e CCAS (curso de capacit. administrativa para subtenentes, realizado também a distância – em 2.5 meses) sejam beneficiados com o percentual equivalente a Altos Estudos 1 ou 2.

O CCAS aparentemente foi criado por “encomenda” para os militares de Exército que não tem o CHQAO e que assim poderão receber o adicional Altos Estudos 2.  A Regulação desse curso foi recente, em julho de 2018 e o enquadramento como Altos Estudos foi em 01/2019.

MB e FAB já preparam cursos que serão ministrados para o pessoal da ativa, mas estes não englobarão todo o quantitativo de SO. Nada foi dito sobre os militares da reserva e/ou indo para a reserva, que podem ficar com um déficit de 1.73 mil em relação a militares da mesma graduação do Exército Brasileiro. Caso aprovado o PL, nos próximos anos o problema deve ocorrer de novo, com a criação de vantagens/cursos beneficiando só uma força ou um grupo dentro de alguma delas, como ocorre agora.

Nunca algum adicional causou tamanha diferença entre militares de mesma graduação, nem mesmo os adicionais de comp. orgânica. Se permanecer como está, se um ST receber esse adicional por ALTOS ESTUDOS e ainda a justíssima COMP. ORGÂNICA, ficará com o salário até quase 4 mil reais maior que o de seus colegas de graduação. Isso é algo absurdo de ser “engolido” por quem conhece a caserna. Suboficiais da FAB e MB já se reúnem para discutir a coisa e interpretam esse projeto como o fim da PARIDADE e até como o início do surgimento de rivalidade entre praças das três forças.

Os cursos feitos pelos militares na RESERVA foram os que se enquadravam na necessidade e contexto da época, não podem agora ser considerados como de segunda categoria. Isso é acabar com a meritocracia.

Se os militares da ativa forem ao longo dos próximos anos acumulando novas vantagens permanentes a título de “compensação” por novos cursos, os salários da RESERVA ficarão ainda mais defasados e – repito – isso é o FIM da PARIDADE. Esse PL prejudica quem já estava prejudicado com as mudanças causadas pela MP 2215.

A proposta é inserir no Projeto de Lei o seguinte trecho, bem sutil.

PL 1645/2019  …  Artigo 8º Os percentuais do adicional de habilitação… Parágrafo único – Os militares da Marinha, Aeronáutica e Exército que não possuírem cursos equivalentes a ALTOS ESTUDOS terão seus cursos de Habilitação a Suboficial ou aperfeiçoamento (CAS e AP) equiparados, para efeitos financeiros, aos cursos de ALTOS ESTUDOS constantes do anexo III dessa lei. (…)

O EXÉRCITO VINHA SE PREPARANDO E PROGRESSIVAMENTE MUDOU AS REGRAS PARA NÃO PERMITIR QUE NENHUM DE SEUS MILITARES FICASSEM SEM OS BENEFÍCIOS DO ALTOS ESTUDOS

Att, Robson Augusto – Militar R1, jornalista, sociólogo. Tel 21 98106-2723

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Comentário: A FAB e MB obviamente poderiam classificar cursos de praças como ALTOS ESTUDOS. Porém acho difícil que isso seja feito sem que haja uma determinação advinda de cima. O curso de habilitação a suboficial poderia ser enquadrado como Altos Estudo 2 na MARINHA e na FAB o curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, que é feito por 1ºSGT, poderia ser também enquadrado como ALTOS ESTUDOS 2.  Obs: Na MB o curso de aperfeiçoamento é feito por 3º SGT, que já saem da escola aperfeiçoados.

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